Carta Conjunta das Alianças Pela Ação Climática

03/11/2021
Carta Conjunta das Alianças Pela Ação Climática

No dia 29 de outubro, a ACA Global, divulgou, em conjunto com as Alianças pela Ação Climática de diversos países: Estados Unidos,  Japão, México, Vietnã, Argentina, África do Sul, Brasil, Austrália e Chile, uma carta conjunta para elevação da voz coletiva da Aliança. 

 

Trata-se de uma chamada global à ação para governos nacionais e outros atores subnacionais e não-estatais que visa enquadrar as demandas das Alianças durante a COP 26, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, principal cúpula da ONU para debate sobre questões climáticas, que acontece entre os dias 1 a 12 de novembro deste ano, em Glasgow, na Escócia.

 

A carta destaca que a década atual é decisiva para evitar que as temperaturas globais subam acima de 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais e evitar os piores impactos das mudanças climáticas, indicando ser necessária uma mobilização global sem precedentes. Por fim, recomenda o aumento de ambição, alinhamento de políticas e investimentos e a cooperação entre todos.

 

Abaixo divulgamos a carta na íntegra, em português: 

 

As Alianças para a Ação Climática convocam à ação

 

Estamos no meio de uma profunda transformação global. A sociedade humana como a conhecemos – a forma como fornecemos energia para nossas casas e indústrias, nos locomovemos e produzimos nossos alimentos – precisa mudar se quisermos dar a cada pessoa ao redor do mundo a chance de uma vida digna, para que evitemos o colapso dos sistemas biofísicos que nos sustentam.

Os últimos relatórios científicos confirmam que estamos em um momento crucial para a humanidade. A crise climática está batendo à porta, assim como uma crise cada vez mais profunda para a natureza, agravada pela pandemia de COVID-19. Os sinais do que acontecerá, se não agirmos, já se manifestam – crescentes incêndios no oeste do Canadá e dos Estados Unidos à Austrália, inundações da China à Europa e secas da América do Sul à África.

Não podemos mais ficar à margem. A hora de agir é agora e temos as ferramentas para fazer isso acontecer.

A próxima década (2021-2030) é decisiva se quisermos cumprir a meta do Acordo de Paris, de evitar que a temperatura global ultrapasse 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, e evitar os piores impactos das mudanças climáticas:

 

  • Essa é a década em que devemos desassociar o bem-estar humano da queima de carvão, petróleo, gás, florestas e pastagens; mudar nossa dependência para formas sustentáveis de energia renovável, transporte limpo, agricultura regenerativa; e reinvestir nos ecossistemas naturais que sustentam a vida na terra.
  • Essa é a década em que devemos reduzir as emissões globais de gases do efeito estufa pela metade, investir em nossa preparação para o clima e dar início a uma transição irreversível para sociedades resilientes e net-zero até 2050.
  • Essa é também a década em que devemos construir um novo contrato social para concretizar essa transição, com pleno reconhecimento de que todos devem participar e de que ninguém pode ser deixado para trás enquanto nos afastamos das indústrias intensivas em carbono e buscamos nos reconstruir da pandemia de COVID-19.

Os governos nacionais têm um papel crítico a desempenhar por meio de seus sinais, políticas e investimentos de longo prazo. Nós – governos subnacionais, locais e tribais, o setor privado, instituições acadêmicas, religiosas e culturais, organizações da sociedade civil e tantas outras – também somos essenciais para alcançar esses objetivos. Nossos compromissos até o momento são significativos. Ao contabilizar os compromissos de todos os atores subnacionais e não estatais em todo o mundo até o momento, poderíamos ajudar a trazer o mundo para perto da faixa de um caminho compatível com os 2°C. Todavia, a ciência nos diz que precisamos de mais.

Se quisermos evitar que as temperaturas globais ultrapassem os 1,5°C, precisamos de uma mobilização sem precedentes em todo o mundo. Precisamos de uma abordagem que envolva toda a sociedade (whole-of-society approach), na qual cada um dos governos nacionais, instituições subnacionais e não-estatais e cidadãos se junte ao desafio de ser uma força para o bem, ajudando cada um de nossos países a atender às necessidades de desenvolvimento e se recuperar da pandemia de COVID-19, ao mesmo tempo em que se combate a crise climática. Todos têm um papel a desempenhar e cada um de nós deve dar um passo adiante.

 

Enquanto os governos nacionais se preparam para se reunir em Roma, na Itália, para a reunião do G20, e em Glasgow, na Escócia, para a 26ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP26) no final deste mês, urgimos que o G20 e outros líderes nacionais demonstrem sua determinação em lidar com a crise climática por meio do:

 

  • Reforço dos compromissos climáticos nacionais, em linha com as metas de redução de emissões globais em 50% dos níveis de 2010 até 2030 e com as emissões líquidas zero até no máximo 2050. Instamos os governos nacionais a apresentarem tais compromissos à COP26, e se não estiverem definidas até então, que sejam revisitados e fortalecidos em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) para 2030 e em suas estratégias de longo prazo (LTS) para 2050, a tempo para o Global Stocktake (GST) da UNFCCC em 2023.
  • Alinhamento das políticas setoriais nacionais e do investimento público, incluindo os gastos de recuperação pós-COVID, com esses mesmos objetivos. Pedimos aos governos nacionais que desenvolvam roteiros viáveis e incentivos regulatórios que apoiem a eliminação gradativa do carvão e a expansão do fornecimento de energia renovável, em linha com as trajetórias net-zero e, no contexto de uma transição justa, eletrificar os usos nos setores de transporte, construção e outros; e melhorar a capacidade das terras para sequestrar carbono, ao mesmo tempo em que se garante a segurança alimentar e se protege os ecossistemas naturais de seus países. Também pedimos aos governos nacionais do G20 que apoiem os processos nacionais de transição nos países em desenvolvimento, inclusive por meio do cumprimento do compromisso de fornecer US $ 100 bilhões em financiamento climático internacional por ano até 2020 e do seu aprimoramento no período pós-2020.
  • Aproveitamento do poder das instituições subnacionais e não estatais de seus países. Instamos os governos nacionais a nos envolver – governos subnacionais, setor privado, academia e sociedade civil – na formulação de metas e políticas setoriais, com mecanismos de governança duradouros para a participação. Apelamos aos governos nacionais para que reconheçam nossas contribuições e integrem nossas ações nos planos dos governos nacionais, de modo a acelerar a implementação dos compromissos de nossos países. Instamos os governos nacionais a criar incentivos fiscais e regulatórios positivos, que permitam às nossas instituições tomar ações climáticas ainda mais fortes, promovendo um ‘ciclo de ambição’ (ambition loop) em apoio aos compromissos nacionais. Por último, pedimos aos governos nacionais que apoiem o nosso papel no quadro mais amplo do Acordo de Paris, endossando a implementação do plano dos High-Level Champions’ (HLCs) para melhorar o trabalho no âmbito da Parceria de Marrakech para a Ação Climática Global (MPGCA), e nossas contribuições como parte do Global Stocktake.

Também convocamos nossos parceiros, governos subnacionais, empresas, investidores, instituições acadêmicas, culturais e religiosas, organizações da sociedade civil e outras instituições, a fazer a sua parte para ajudar a cumprir e superar as metas climáticas de seus respectivos países ao:

 

  • Agir para contribuir com as metas de redução das emissões globais em 50%, em relação aos níveis de 2010, até 2030 e alcançar emissões net-zero até no máximo 2050. Em linha com a campanha global Race to Zero apoiada pela ONU, pedimos aos atores subnacionais e não estatais que implementem medidas imediatas para lidar com a pegada de carbono e risco climático das instituições de seus países e que melhorem suas metas, para que se alinhem com as metas acima e divulguem publicamente seus compromissos e progresso.
  • Apoiar publicamente as metas nacionais e as políticas setoriais que se alinhem com as reduções de emissões globais de 50% até 2030 e net-zero até no máximo 2050. Apelamos às instituições subnacionais e não estatais para que se envolvam com seus governos nacionais, oferecendo nossas contribuições, compartilhando nossas lições aprendidas e fornecendo recomendações sobre como as políticas podem ser melhoradas para acelerar as transições nacionais para o net-zero.
  • Unir forças com outras instituições subnacionais e não estatais para acelerar a transição net-zero em seus países. Instamos os atores subnacionais e não estatais a colaborar com os pares de seus países, alinhando metas e enfrentando gargalos de implementação em conjunto, de modo a nivelar recomendações de políticas e contribuir para a conscientização pública e o apoio às ações climáticas nacionais mais ambiciosas.

Por meio das Alianças para Ação Climática, mais de 6.000 cidades, governos estaduais, regionais e tribais, empresas, investidores, instituições religiosas, culturais e acadêmicas e organizações da sociedade civil se reuniram em nossas respectivas alianças nacionais para acelerar as transições nacionais alinhadas com o 1,5°C e net-zero em nossos países, incluindo Argentina, Austrália, Brasil, Chile, Japão, México, África do Sul, Estados Unidos e Vietnã. Estamos agindo agora.

 

O G20 e a UNFCCC COP26 precisam fornecer uma mensagem inequívoca de que o mundo trabalhará em conjunto para impulsionar a transição para sociedades resilientes e net-zero até 2050, além de demonstrar as reduções de emissões e o nível de preparação climática necessário para a década de 2030, de modo a tornar essa transição irrefreável.

 

Estamos prontos para trabalhar com os governos nacionais e outras instituições subnacionais e não estatais, com base no melhor conhecimento científico disponível, para apoiar a concretização de transições que vêm sendo conduzidas no âmbito doméstico em todo o mundo. Junte-se a nós!